Autorizações e vistos

Visto CPLP para Portugal: documentos, taxas e passo a passo

Cidadãos de países de língua portuguesa podem pedir um visto de residência pelo acordo de mobilidade da CPLP de 17 de julho de 2021. O visto custa 110 euros e o consulado tem 60 dias para decidir. Depois você agenda o AIMA, que emite uma autorização de 2 anos no cartão padrão da União Europeia.

Atualizado em 1 de novembro de 2026 ·

Lisbon, Portugal
Foto: NorbertNagel · CC BY-SA 4.0

Como funciona o caminho CPLP: primeiro o visto no consulado, depois a autorização no AIMA

O acordo foi assinado em Luanda em 17 de julho de 2021 e Portugal o aplica por meio de um regime especial de visto. Todo cidadão de país fora da União Europeia que fica mais de 90 dias precisa de um visto de longa duração. O caminho CPLP é uma versão mais leve desse visto para quem vem de países onde o acordo está em vigor.

O AIMA informa que a autorização de residência CPLP exige, por enquanto, um visto consular obtido com essa finalidade num posto consular português. Entrar como turista e pedir a autorização dentro de Portugal não é o caminho que o AIMA descreve. Faça o pedido no consulado que atende o seu país e só agende o AIMA depois que o visto estiver no seu passaporte.

A etapa do visto: 110 euros, 60 dias e 5 documentos principais

A taxa do visto nacional é de 110 euros. Crianças até 6 anos não pagam, nem os descendentes de titulares de autorização de residência no reagrupamento familiar. Se o pedido for negado, o recurso custa 75 euros. O prazo para decidir um visto de residência é de 60 dias, por isso peça com bastante antecedência da data de início.

O portal de vistos de Portugal lista os documentos gerais:

  • Formulário do visto preenchido e assinado.
  • 2 fotografias iguais e recentes, tipo passaporte.
  • Comprovativo de situação regular, se você pedir o visto num país que não é o da sua nacionalidade.
  • Certidão de antecedentes criminais do seu país, ou do país onde você mora há mais de 1 ano, com apostila de Haia ou legalizada. Menores de 16 anos não precisam.
  • Comprovativo de meios de subsistência, ou um termo de responsabilidade que o substitui.

Prova de meios: o termo de responsabilidade no lugar do saldo bancário

Cidadãos da CPLP não precisam provar meios de subsistência se apresentarem um termo de responsabilidade. Há 2 versões. A primeira é assinada pela entidade de acolhimento, por exemplo o empregador de um trabalhador ou de um estagiário. A segunda é assinada, com firma reconhecida, por um cidadão português ou por um estrangeiro com documento de residência em Portugal. Essa pessoa garante alimentação, alojamento e o custo do afastamento se você ficar de forma irregular.

A segunda versão exige 2 anexos do signatário: a última declaração de IRS e os extratos bancários dos últimos 3 meses.

A lista do consulado no Brasil, emitida pela VFS Global para o visto de trabalho pelo acordo CPLP, acrescenta 2 dispensas: o seguro de viagem e a passagem de volta ao Brasil. Para trabalhar, pede contrato de trabalho, promessa de contrato ou manifestação individual de interesse do empregador. Se a sua profissão é regulamentada em Portugal, junte a prova de que você pode exercê-la.

No AIMA: o agendamento, os documentos e o título de 2 anos

A data do agendamento no AIMA é definida na emissão do visto e aparece no campo de observações do visto. Se não houver data, envie o número do passaporte e o número do visto pelo formulário de contato do AIMA e anexe as cópias.

O AIMA lista estes documentos para a autorização CPLP: passaporte válido; o requerimento, que inclui a consulta ao registo criminal português; a certidão de antecedentes criminais; prova de meios, como declaração de IRS ou contrato de trabalho; e, se você usar, o termo de responsabilidade Modelo 4 com firma reconhecida. Menores precisam de prova de que viajam com quem tem a responsabilidade parental.

Desde a Lei 9/2025 de 13 de fevereiro de 2025, a autorização CPLP é emitida no modelo uniforme da União Europeia, o mesmo cartão de qualquer autorização de residência temporária. Uma concessão nova vale 2 anos. Você comparece pessoalmente para a biometria. As autorizações temporárias podem ser renovadas por períodos sucessivos de 3 anos.

Exemplo prático: quanto um trabalhador brasileiro paga em 2026

O FAQ do AIMA sobre a CPLP, de fevereiro de 2025, indica 56,80 euros pela concessão e diz que o valor é atualizado em 1 de março de cada ano. Não encontramos um valor de 2026 específico para a CPLP. A tabela de taxas do AIMA, atualizada pela última vez em 26 de fevereiro de 2026, lista cidadãos do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Moçambique como isentos da taxa de concessão e de renovação. Eles ainda pagam a taxa de receção e análise e o custo dos impressos e do título.

Pela tabela, um trabalhador brasileiro que faz o pedido presencialmente paga 133,00 euros de receção e análise e 79,10 euros pelo título, ou seja, 212,10 euros no AIMA. Somando o visto de 110 euros, o total é de 322,10 euros. Num pedido digital a tabela indica 99,80 e 59,40 euros, ou seja, 159,20 euros no AIMA e 269,20 euros com o visto.

O que é diferente no caminho CPLP

Um visto de trabalho comum pede prova de meios, seguro e passagem de volta. Pelo acordo CPLP, o consulado aceita no lugar um termo de responsabilidade assinado. É a maior diferença prática, porque a garantia sai da sua conta bancária e passa a ser de uma pessoa ou de um empregador em Portugal.

A autorização CPLP também tem um caminho próprio de renovação. Quem tem o certificado antigo, emitido pela Portaria 97/2023 de 28 de fevereiro, foi orientado a trocá-lo pelo cartão uniforme pela Portaria 36-B/2025/1 de 13 de fevereiro.

Problemas comuns: certificados antigos, datas que faltam e decisões lentas

O AIMA começou a enviar e-mails aos titulares do certificado CPLP antigo em 14 de fevereiro de 2025. O e-mail manda abrir o site services.aima.gov.pt, escolher Renovar AR CPLP e gerar um documento de pagamento, que deve ser pago em 10 dias úteis. Em julho de 2025 o AIMA confirmou que a renovação CPLP mantém procedimento próprio. As autorizações vencidas foram renovadas pela estrutura de missão até 30 de junho de 2025 e pelo AIMA a partir de 1 de julho de 2025.

A Lei 62/2026, em vigor desde 11 de setembro de 2026, diz que um pedido de autorização de residência é decidido em 90 dias, prorrogáveis por 30 dias em casos excecionais. Não encontramos dados oficiais sobre a espera real no AIMA, então conte com o prazo legal e guarde todos os comprovativos.

Para quem serve o caminho CPLP

Serve para brasileiros, angolanos e outros cidadãos da CPLP que tenham um empregador ou um responsável residente em Portugal e consigam assinar ou obter um termo de responsabilidade.

Se você não tem quem o apoie, leia primeiro o nosso guia do visto de trabalho em Portugal e do visto para procurar emprego. Depois de chegar, obtenha os seus números fiscal e de segurança social com o nosso guia de NIF e NISS. Para um panorama geral, veja a nossa página Trabalhar em Portugal.

FAQ

Perguntas.

Quanto custa o visto CPLP para Portugal?

A taxa do visto nacional é de 110 euros. Crianças até 6 anos são isentas. O recurso contra uma recusa custa 75 euros.

Quanto tempo o consulado leva para decidir?

O prazo de decisão de um visto de residência é de 60 dias, segundo o portal de vistos de Portugal.

Posso pedir a autorização CPLP depois de entrar como turista?

O AIMA diz que a autorização CPLP pressupõe um visto consular obtido com essa finalidade. Peça o visto antes de viajar.

Por quanto tempo vale a autorização de residência CPLP?

Uma concessão nova vale 2 anos no cartão uniforme da União Europeia, e as autorizações temporárias são renovadas por períodos sucessivos de 3 anos.

E se o meu visto não tem data de agendamento no AIMA?

Use o formulário de contato do AIMA com o número do passaporte e o número do visto, e anexe cópias dos dois.

Preciso de saldo bancário para pedir?

Não, se você apresentar um termo de responsabilidade assinado pela entidade de acolhimento, ou por um cidadão português ou estrangeiro residente, com a última declaração de IRS e 3 meses de extratos bancários.

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